Revista Rua

2020-02-13T15:25:50+00:00 Opinião

O “iluminismo” dos nossos dias

Política/Sociedade
Pedro Nascimento
Pedro Nascimento
13 Fevereiro, 2020
O “iluminismo” dos nossos dias
©D.R.

“A injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos”.

A citação é de Charles-Louis de Secondat, político e filósofo francês de formação iluminista, cujo nome não nos remete para um plano familiar. Mas pelo seu título nobiliárquico, o mundo reconhece-o como uma das maiores influências da História mundial: barão de La Brède e de Montesquieu. É indubitavelmente reconhecido como um dos maiores críticos da monarquia absolutista e do clero católico.

A obra O Espírito das Leis, datada de 1748, eternizou-o como um insigne idealista. Nela, Montesquieu defendeu a sua ideia-mor: um sistema de governo constitucional e o princípio da separação dos poderes. Grosso modo, daqui surgiu a teorização de um modelo político assente na fragmentação do Estado em poderes distintos e independentes: legislativo, executivo e judicial.

O princípio da separação de poderes, embora intimamente ligado à tripartição de poderes teorizada pelo filósofo francês, brotou já na Grécia Antiga e ulteriormente na República de Roma. Essencialmente, é um modelo teórico fundamental na História do Ocidente.

Etiologicamente, a separação de poderes visa impedir que o poder político de uma sociedade se concentre numa única figura de autoridade. O equilíbrio entre autoridade e autonomia não se compadece com a concentração dos poderes numa pessoa, num grupo de pessoas ou num órgão. Cada órgão (ou poder) deve ser independente e não interferir nas atribuições dos demais, mas dotado de autoridade para impedir abusos de poder. Em pleno século XXI e no seio da nossa sociedade, encarava esta ideia como já perfeitamente cimentada e interiorizada.

Todavia, vivemos numa época em que os movimentos de renovação diferem da profícua agitação iluminista do século XVIII. Atrevo-me a dizer que o “iluminismo” dos nossos dias se alicerça no estudo de formas para contornar aquilo que a História nos deu de melhor.

Centremo-nos na mais recente discussão sobre a Directiva emanada pela Procuradoria-Geral da República, que legitima a intervenção da hierarquia em processos concretos. Objectivamente, esta Directiva atribui aos superiores hierárquicos o direito de emitir “directivas, ordens e instruções” concretas sobre diligências processuais específicas, sendo que os procuradores titulares dos inquéritos apenas têm o direito de desobedecer no caso de uma “ordem ilegal” ou de “grave violação da consciência jurídica” — que deve ser devidamente fundamentada pelo magistrado em causa, sob pena de sanção disciplinar.

Não pretendo alongar-me numa acção de politização do assunto, até porque várias vozes das mais díspares posições do espectro político fizeram soar o alarme. Mas, em modesto entendimento, se tivermos em devida atenção as consequências que daí podem advir, que advirão, presuntivamente, podemos cogitar em mais uma astuta tentativa de controlo do poder judicial pelo poder político. E quando faltam poucos meses para a conclusão da investigação ao caso BES/GES, enxerga-se mais um logro.

Há quase 300 anos, bem viu Montesquieu que as armas para o estreito controlo de uma sociedade estão ao alcance dos poderosos. E que a melhor forma de combater o despotismo e o arbítrio teria de contar com o cunho impresso numa obra perpetuada, por forma a fazer o mundo lembrar-se das consequências passadas.

Este mesmo mundo, que nos brinda sempre com um “mas” e abre a cortina para o desenrolar de mais uma peça que nos repousa. Porém, mesmo ensonados, nunca devemos descurar que a batalha por uma escalada na parede do poder segue sempre passos padronizados. A forma é habilmente camuflada. Mas o objectivo é indelével.

Este artigo não foi escrito segundo o novo acordo ortográfico.

Sobre o autor

Advogado. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Aficionado por música e desporto. Entusiasta de História Militar e autor da página WWII Stories.

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