Revista Rua

2019-07-16T16:04:25+00:00 Opinião

Proteger a proteção social

Economia
Sílvia Sousa
Sílvia Sousa
16 Julho, 2019
Proteger a proteção social

As eleições europeias e o arrancar da campanha vieram introduzir no debate público a dimensão social da União Europeia e das suas políticas, num contexto em que se antecipam profundas mutações do mercado de trabalho, que vêm acentuar os desafios que o Estado Social enfrenta. Tais desafios requerem uma profunda análise que permita um rigoroso diagnóstico, criando bases informadas para a definição de cenários e propostas de medidas de política compatíveis com os mesmos. Se algumas respostas poderão e deverão ser encontradas a nível nacional, outras soluções implicarão, necessariamente, um aprofundar da cooperação e dos compromissos dos países da União Europeia, em particular, dos da zona euro, nesta matéria.

Reformar o Estado Social, a nível nacional e europeu, não poderá por em causa a proteção dos mais frágeis e a promoção da sua inclusão social, assegurando padrões de vida (no ou fora do mercado de trabalho) dignos, num contexto de prossecução de uma maior equidade e justiça social.

Numa perspetiva teórica, o Estado Social apresenta, ou representa, um interessante desafio, traduzido, desde logo, na dificuldade de se propor uma definição definitiva e consensual de Estado Social, resultante das suas fronteiras não se encontrarem claramente delimitadas e das suas fontes e formas de concretização serem diversas, coexistindo e complementando-se. A este desafio conceptual, com as suas diferentes nuances, junta-se uma panóplia de desafios associados à evolução das sociedades e das economias, como por exemplo, a evolução demográfica, assente em baixas taxas de fertilidade, no aumento da esperança de vida e no consequente envelhecimento da população ou a globalização, no âmbito dos seus efeitos adversos no emprego e nos salários, assim como na eficácia da fiscalidade, num contexto de crescente mobilidade dos fatores produtivos, seja o trabalho, seja o capital. O surgimento de estruturas familiares distintas da família tradicional que se encontrava na base da conceção do Estado Social também vem exigir uma constante inovação e adaptação da proteção social às novas relações e necessidades. As mutações no mercado de trabalho, tradicional fonte de proteção social, nomeadamente a maior mobilidade e flexibilidade, bem como o progresso tecnológico com novas exigências ao nível da qualidade e combinação de competências e consequências ao nível da quantidade da força de trabalho tornam incontornável uma reforma, mais ou menos profunda, da configuração do Estado (e da proteção) Social. Se a recente crise económica veio agravar a preocupação com a sustentabilidade financeira do Estado Social, paradoxalmente, veio também adiar a introdução de alguns elementos reformadores, de natureza mais estrutural, que visavam assegurar tal sustentabilidade. Reconhecendo a sua importância, não deixa de ser redutor limitar o debate da sustentabilidade do Estado Social à sua dimensão financeira, ignorando outras dimensões tão ou mais importantes, como a económica ou a social.

No debate que se avizinha, há que não descurar os objetivos de um Estado Social, objetivos esses que permanecem atuais e relevantes, independentemente da urgência de se repensarem as respostas. Reformar o Estado Social, a nível nacional e europeu, não poderá por em causa a proteção dos mais frágeis e a promoção da sua inclusão social, assegurando padrões de vida (no ou fora do mercado de trabalho) dignos, num contexto de prossecução de uma maior equidade e justiça social. No debate que se avizinha há que proteger a proteção social.

Sobre o autor:
Economista, Universidade do Minho

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