Revista Rua

2020-09-07T17:08:00+00:00 Opinião

VOX POPULI, VOX DEI

Crónica
Pedro Nascimento
Pedro Nascimento
7 Setembro, 2020
VOX POPULI, VOX DEI

Entre vários temas da actualidade no mercado da comunicação social, onde tantas vezes se catapultam minudências para destaques previsíveis, o início do Julgamento de Rui Pinto tem ocupado um lugar de relevo.

A incessante repetição da cronologia de acontecimentos poupa-me um exercício descritivo que tornar-se-ia moroso e pouco apelativo.

Não obstante, e sem descurar toda a factualidade, pretendo versar toda a repercussão proveniente de um caso inédito nas nossas terras, ou pelo menos com uma amplitude assim dita.

A alegada actuação de Rui Pinto criou uma panóplia de sentimentos na generalidade da população e alertou-nos para um debate sobre realidades em campos opostos: por um lado, temos os direitos fundamentais à privacidade, intimidade da vida privada e inviolabilidade da correspondência; do outro, temos um conjunto de ilegalidades cujo conhecimento deriva da violação dos direitos aqui enunciados.

O apuramento dos factos, da verdade e a sua subsunção ao Direito compete aos Tribunais. Também porque sou jurista, compete-me salientar que só ali poderá fazer-se justiça – pelo menos aquela que é preconizada pela Lei -, pelo que, tal como em tantos outros casos, ninguém está em posição de a fazer por si.

Todavia, o adágio “vox pupuli, vox dei” sempre justifica a intervenção popular em qualquer caso. Temos os defensores da descoberta da verdade a todo o custo, desde que não violem a sua própria privacidade. Contamos com os defensores da inviolabilidade da correspondência, a não ser que se descubra algo que os poderá beneficiar ou agradar.

Basta percebermos que, quando um clube de futebol monta uma hedionda teia de influências, muitos são os que se preocupam com a violação de direitos fundamentais supra descritos. Mas já se congratulam com a descoberta – pelos mesmo meios – da base de um super-império de uma empresária, alicerçada na corrupção. A contrário, muitos dos que se regozijam pela descoberta daquela teia ou base, são os mesmos que se indignam pela violação de um qualquer direito de menor expressão.

E assim é, pois nas veias da nossa sociedade correm males já irremediavelmente enraizados. A comunicação social, que tem um papel fulcral neste infortúnio, não escapa a uma doença sistémica, num país assolado por interesses e influências de um sistema político cada vez mais podre e corrompido. Em boa verdade, o que pode ser melhor para a propaganda de vários órgãos da comunicação social do que um povo facilmente impressionável?

O caso de Rui Pinto não só não escapa à regra, como é um exemplo-mor. As opiniões dividem-se consoante o vento, a cor partidária ou clubística. O povo, sujeito à eloquência oca de comentadores, a debates que visam apenas escamotear os verdadeiros problemas do país e a uma selecção criteriosa de notícias, é a maior vítima.

Este é encarado como o “Julgamento do ano”. Portugal tem um ex- Primeiro-Ministro acusado de corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada. Tem o líder da maior empresa portuguesa, comprada por chineses, acusado de corrupção activa e participação económica em negócios. Tem o ex-principal banqueiro acusado de uma panóplia de crimes. E a justiça tarda em aparecer. Mas este é o Julgamento do ano.

Somos um país prolífico em fanáticos e prosélitos. E com papas e bolos…

Nota: Este artigo não foi escrito segundo o novo acordo ortográfico.

Sobre o autor

Advogado. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Aficionado por música e desporto. Entusiasta de História Militar e autor da página WWII Stories Group.

Partilhar Artigo: